Boletim Jurídico nº 03 - 28/03/2018
TST barra primeiro recurso com filtro processual estabelecido pela reforma
A adoção desse novo mecanismo objetiva a redução de recursos dirigidos ao TST, possibilitando, assim, o cumprimento mais rápido de decisões trabalhistas.
Boletim Jurídico nº 03 - 28/03/2018
Tribunais de Justiça foram os que mais admitiram repetitivos
As decisões vinculam todos os processos semelhantes.
Boletim Jurídico nº 03 - 28/03/2018
Judiciário autoriza empresas a usar créditos de IR no primeiro semestre
As empresas poderão utilizar esses valores para o pagamento de novos tributos.
Boletim Jurídico nº 02 - 28/02/2018
Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
Para o MTE a nova lei trabalhista não retroage para cancelar os autos de infração lavrados no passado.
Boletim Jurídico nº 02 - 28/02/2018
Parecer do TST será contrário a artigo da reforma
Tribunal Superior do Trabalho discute a constitucionalidade do artigo 702 da Lei nº 13.462/17 (Reforma Trabalhista), que versa sobre o estabelecimento e revisão de súmulas e outros enunciados.
Boletim Jurídico nº 01 - 31/01/2018
Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras
Dispositivo da Lei nº 13.467/17, caso aplicado de forma literal, pode impossibilitar a revisão de súmulas do TST.
Boletim Jurídico nº 01 - 31/01/2018
Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas
A reforma trabalhista trouxe a possibilidade da jurisdição voluntária para a validação de acordo extrajudicial.
Boletim Jurídico nº 01 - 31/01/2018
Justiça obriga trabalhador a pagar custas
Aplicando novas regras da reforma trabalhista, juíza revoga gratuidade para empregado em ação ajuizada antes das mudanças da CLT.
Boletim Jurídico nº 01 - 31/01/2018
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da CLT que limitam os valores decorrentes de condenação em dano moral
Boletim Jurídico nº 12 - 20/12/2017
Tribunal modifica orientação sobre pagamento de horas extras habituais
Diante da modificação de entendimento, a Orientação Jurisprudencial nº 394 do TST, que estabelecia a não integração do repouso semanal remunerado decorrente de horas extras percebidas nas demais verbas trabalhistas, será revista.

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